Análises práticas sobre cadastro fiscal, dados, CBS/IBS, SPED e integração com ERPs.
RC 34045/2026 esclarece CST, cBenef SP040100, documentos fiscais e apuração no regime paulista de 4% para fornecimento de alimentação.
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SC Cosit 184/2026 admite compensar débitos do RET com créditos próprios, mas impede que a SCP use créditos da sócia ostensiva.
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Duimp passa a calcular IBS e CBS por item e definir CST e cClassTrib pelo fundamento legal. Não há cobrança ou recolhimento antes de 2027.
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NT 2021.003 v1.50 amplia a validação de GTIN na NF-e e NFC-e para NCMs da construção civil. Produção começa em setembro de 2027.
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Decreto ES 6.512-R altera o registro da gorjeta na NFC-e e exige CST 90 ou CSOSN 900. Veja os impactos no PDV e no ERP.
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SC Cosit 182/2026 considera cessão de mão de obra a manutenção não eventual de profissional contábil no cliente. Veja limites e impactos.
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Ato Técnico nº 3/2026 oficializa a DeRE 1.2.0 e amplia eventos, controles de deduções e reabertura para os regimes específicos do IBS e CBS.
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Ato Técnico nº 4/2026 regula a habilitação e a rede da Plataforma Pública do Split Payment, voltada aos participantes da infraestrutura financeira.
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O Ato Técnico nº 1/2026 evitou rejeições automáticas por campos de IBS e CBS, mas a autorização do DF-e não comprova conformidade tributária.
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Ato Técnico nº 2/2026 aprova a especificação que conecta NF-e e NFC-e às transações financeiras necessárias ao futuro split payment.
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