MEI Prospera: Pix de R$ 5 mil, perdão de dívidas e novo limite – o que é real?
PixMEI, perdão de dívidas e novo limite foram anunciados, mas nem tudo já está valendo. Entenda as regras, propostas e cuidados para o MEI.
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· Combustíveis
Espírito Santo atualiza PMPF do etanol e do GNV a partir de 16 de outubro
Ato COTEPE/PMPF nº 28/2026 atualiza os valores do etanol e do GNV no Espírito Santo, com efeitos a partir de 16 de outubro.
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· Ajuste SINIEF
Empresa precisa guardar XML por 11 anos? Entenda o que realmente mudou
O prazo de 132 meses do Ajuste SINIEF 2/2025 vale para administrações tributárias. Veja por que ele não criou obrigação geral de 11 anos.
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· 2027
Quem aluga imóveis precisará de CNPJ em 2027? Veja os critérios do IBS e da CBS
Nem todo locador pessoa física terá CNPJ em 2027. Entenda os critérios do IBS e da CBS e quando surgem as obrigações cadastrais e fiscais.
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· CBS
CBS já aparece em 86% dos documentos fiscais, mas 600 milhões ainda saíram sem destaque
Balanço oficial mostra CBS em 86% dos documentos emitidos por empresas obrigadas. Ainda há 600 milhões sem o destaque do novo tributo.
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· 2027
Simples Nacional perde o regime de caixa em 2027: imposto poderá vencer antes do cliente pagar
A partir de 2027, o Simples deixa de permitir a apuração mensal pelo regime de caixa. Vendas a prazo exigirão novo planejamento financeiro.
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· Cofins
Receita investiga R$ 5 bilhões em créditos de PIS/Cofins de combustíveis: o que revisar
Receita analisa mais de R$ 5 bilhões em créditos de PIS/Cofins na revenda de combustíveis. Veja os pontos críticos para revisão.
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· Comércio Exterior
Siscomex terá paradas programadas em 11 e 12 de outubro
Siscomex terá indisponibilidades em 11 e 12 de outubro. Empresas devem antecipar registros, pagamentos, anexações e integrações com o ERP.
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· Armazenagem
CARF admite crédito sobre armazenagem de combustíveis monofásicos
O CARF admitiu crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem de combustíveis monofásicos, mas manteve a vedação aos fretes de venda no caso julgado.
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· ADI 5161
STF limita multa por distribuição de lucros com dívida tributária
STF fixa três condições cumulativas para multa por distribuição de lucros: crédito inscrito, exigível e sem garantia nos termos legais.
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