Análises práticas sobre cadastro fiscal, dados, CBS/IBS, SPED e integração com ERPs.
Siscomex terá indisponibilidades em 11 e 12 de outubro. Empresas devem antecipar registros, pagamentos, anexações e integrações com o ERP.
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O CARF admitiu crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem de combustíveis monofásicos, mas manteve a vedação aos fretes de venda no caso julgado.
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STF fixa três condições cumulativas para multa por distribuição de lucros: crédito inscrito, exigível e sem garantia nos termos legais.
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A LC 236/2026 altera o CTN em consultas, suspensão, consensualidade, precedentes e processo administrativo. Empresas devem revisar passivos.
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A Portaria Conjunta 14/2026 define a metodologia da carga tributária que sustentará as alíquotas específicas de IBS e CBS sobre combustíveis.
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A Resolução GECEX 963/2026 inclui 26 produtos na lista de elevações tarifárias e exige revisão de custo de importação, ICMS e preços.
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A NT EFD-Reinf 05/2026 altera o R-2010 e permite enviar à DCTFWeb apenas o valor líquido devido em situações de exigibilidade suspensa.
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NF-e adia a homologação de três Notas Técnicas para 26 de outubro e a produção para 16 de novembro. ERPs ganham novo prazo para testes.
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A Portaria 81-R/2026 retira vidros, espelhos, sorvetes e preparados do ICMS-ST capixaba a partir de 1º de novembro. Veja como preparar o ERP.
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A Portaria SRE 34/2026 retira grandes grupos do ICMS-ST paulista desde 1º de outubro. Cadastros, preços, documentos e estoques exigem revisão.
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