A Operação Inflamável II colocou novamente a revenda de combustíveis no centro da fiscalização federal. A Receita Federal informou que analisa mais de R$ 5 bilhões em créditos de PIS/Pasep e Cofins utilizados por revendedores de óleo diesel, gasolina e etanol.
O volume chama atenção, mas o principal alerta está nos padrões encontrados: créditos sobre combustíveis adquiridos para revenda, códigos de situação tributária incompatíveis, ajustes genéricos na EFD-Contribuições e pedidos de restituição ou compensação sem suporte legal suficiente.
O que a Receita já informou
Segundo o balanço oficial, 716 contribuintes receberam comunicação para autorregularização no prazo de 60 dias. Outros 839 pedidos de restituição ou compensação foram cancelados, envolvendo mais de R$ 115 milhões, e 169 contribuintes foram submetidos a auditoria.
Do montante de R$ 1,3 bilhão já examinado, mais de 95% foi considerado sem direito à restituição ou compensação. Isso não significa que todo crédito do setor seja irregular, mas revela que origem, classificação e demonstração estão sob verificação intensa.
Por que o crédito para revenda é o ponto central
Diesel, gasolina e etanol estão submetidos à tributação monofásica do PIS e da Cofins. A cobrança é concentrada em etapa anterior da cadeia, e a receita do revendedor é, em regra, tributada à alíquota zero. A legislação veda ao comerciante varejista o aproveitamento de crédito sobre a aquisição desses combustíveis destinados à revenda.
O Superior Tribunal de Justiça confirmou essa interpretação no Tema Repetitivo nº 1.339. O Tribunal concluiu que as alterações promovidas em 2022 não autorizaram a manutenção ou a apropriação desses créditos pelos comerciantes varejistas.
Quais informações devem ser revisadas
- CST de entrada e saída: códigos incompatíveis podem criar crédito artificial ou demonstrar tratamento incoerente.
- Cadastro dos produtos: a identificação do combustível e da sistemática monofásica precisa estar consistente no ERP, na NF-e e na EFD-Contribuições.
- Natureza das aquisições: despesas comerciais não se transformam automaticamente em insumos geradores de crédito.
- Ajustes da escrituração: lançamentos genéricos dificultam a comprovação da origem.
- Créditos extemporâneos: período, documento e forma de recuperação exigem rastreabilidade.
- PER/DCOMP: cada pedido precisa estar conciliado com a escrituração e a base legal.
O impacto para ERP, contabilidade e fiscal
A revisão não deve começar no PER/DCOMP. Ela precisa voltar à origem do dado: cadastro do item, documento de entrada, regra fiscal, escrituração, apuração e pedido de compensação. Quando essas camadas não conversam, o risco aparece em escala.
Para empresas do setor, o momento é de testar a consistência entre XML, relatórios do ERP, registros da EFD-Contribuições e controles de crédito. A comunicação de autorregularização deve ser tratada com prioridade e documentação que demonstre o caminho completo de cada valor.
Leitura TRIBUMETRIA
A Operação Inflamável II reforça uma regra de conformidade: crédito tributário não nasce de uma fórmula isolada. Ele depende da operação real, da classificação correta e da evidência preservada. Antes de discutir o valor, é preciso provar a origem.
Fontes oficiais: Receita Federal, Operação Inflamável II; orientações oficiais para revendedores.
Conteúdo de caráter informativo. A aplicação de qualquer tratamento tributário depende da operação, da legislação vigente, dos documentos e das particularidades do contribuinte.
