A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul anunciou para 5 de outubro de 2026 a disponibilidade, em produção, do fluxo que permite o envio de NF-e modelo 55 assinada e transmitida por plataformas do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA).
O que é o PAA
O PAA funciona como uma camada autorizada de apoio ao emissor. A plataforma pode realizar a assinatura eletrônica avançada e encaminhar o documento fiscal para autorização, em nome do contribuinte vinculado, conforme as regras do Ajuste SINIEF 9/2022 e suas alterações.
Quem pode utilizar
O cadastro disponibilizado pela SVRS contempla plataformas que representam produtores rurais, transportadores autônomos de cargas, microempreendedores individuais e optantes pelo Simples Nacional, observados os requisitos de credenciamento e vínculo.
O que precisa estar pronto
- credenciamento do provedor;
- cadastro e vínculo da empresa usuária;
- gerenciamento das chaves criptográficas;
- integração para geração, assinatura e transmissão do XML;
- suporte da unidade federada autorizadora e do provedor escolhido.
Não é substituição obrigatória dos emissores
A entrada em produção na SVRS não cria uma obrigação geral de migração para o PAA e não extingue os emissores atuais. A empresa deve avaliar se o fluxo está disponível para sua operação, sua unidade federada e seu provedor.
Leitura TRIBUMETRIA: a simplificação depende de governança. Vínculo, chaves, autorização e responsabilidade pelo XML precisam estar documentados antes do uso em produção.
Plano de ação
- confirmar o credenciamento do provedor;
- validar o vínculo cadastral;
- testar o fluxo completo em homologação;
- definir contingência e guarda do XML;
- acompanhar as regras da UF autorizadora.
Fontes oficiais: notícias da Plataforma de Emissão Simplificada da SVRS e manuais e esquemas do PAA.
Por Marcos Barbosa Morsoletto
TRIBUMETRIA — Inteligência tributária, sem ruído.
Conteúdo de caráter informativo. A aplicação de qualquer tratamento tributário depende da operação, da legislação vigente, dos documentos e das particularidades do contribuinte.
