O Informe Técnico 2025.002, versão 1.70, foi publicado nos portais nacionais de documentos fiscais eletrônicos em 1º de outubro de 2026. A atualização cria classificações tributárias e altera indicadores usados por diferentes documentos e sistemas.
Novos códigos cClassTrib
A versão 1.70 cria os códigos 000006, 200055, 200056, 400003, 400004 e 550026 a 550029. As hipóteses abrangem serviços prestados por autônomos, bagagens, remessas internacionais, admissão temporária, drawback, Zona Franca de Manaus e Zona de Processamento de Exportação.
Indicadores de documentos também mudaram
O informe ativa ou desativa o uso de classificações em modelos e obrigações como NF-e, NFS-e, CT-e OS, DeRE, DIR e Duimp. O efeito não é apenas cadastral: uma combinação permitida em uma versão pode deixar de ser válida em determinado documento.
Alterações no cCredPres
A tabela de crédito presumido recebe novos indicadores, entre eles declaração de pagamento e permissões por modelo de documento. Também há ajustes na forma de apropriação para códigos específicos.
O que o ERP precisa fazer
- comparar a carga local com a versão 1.70;
- atualizar os códigos e respectivos textos;
- revisar permissões por modelo de DF-e;
- validar regras de crédito presumido;
- testar a geração do XML e as integrações aduaneiras;
- manter trilha de auditoria da versão utilizada.
O próprio informe ressalta que a atualização de tabela não significa obrigatoriamente alteração no sistema de todas as empresas. Quem mantém cópia local, regras próprias ou vínculos automatizados precisa, porém, fazer a comparação.
Leitura TRIBUMETRIA: não basta cadastrar um código. O sistema deve validar se a classificação é compatível com o documento, a operação e a vigência aplicável.
Fonte oficial: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, Informe Técnico 2025.002 v1.70.
Por Marcos Barbosa Morsoletto
TRIBUMETRIA — Inteligência tributária, sem ruído.
Conteúdo de caráter informativo. A aplicação de qualquer tratamento tributário depende da operação, da legislação vigente, dos documentos e das particularidades do contribuinte.
