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O SPED publicou a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026. A atualização consolida orientações relacionadas à NFGás, modelo 76, anteriormente tratadas em orientação específica.
O impacto é concentrado nas empresas do setor de gás e nos desenvolvedores responsáveis pela escrituração e validação desses documentos.
O que representa a versão 3.2.4?
O Guia Prático define regras de preenchimento, escrituração e validação da EFD ICMS/IPI. A versão 3.2.4 passou a ser a referência indicada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 86/2026.
No ponto relacionado à NFGás, a atualização deve ser lida como consolidação operacional no Guia Prático. Ela não autoriza concluir que todos os contribuintes passaram a ter uma nova obrigação independente.
Quem deve analisar com prioridade
- distribuidoras e comercializadoras que emitam ou recebam NFGás;
- empresas do setor que escriturem documentos do modelo 76;
- fornecedores de ERP, motores fiscais e soluções de SPED;
- equipes responsáveis por importar, validar e conciliar documentos fiscais de gás.
Pontos para revisão técnica
- reconhecimento correto do modelo 76 na entrada de documentos;
- mapeamento dos campos da NFGás para os registros da EFD;
- tratamento de chaves, datas, valores e participantes;
- validações do PVA e regras internas do ERP;
- conciliação entre documento fiscal, faturamento e escrituração;
- atualização da documentação técnica utilizada pelo desenvolvimento.
E os demais contribuintes?
Para empresas sem operações com NFGás, a publicação da versão 3.2.4 é principalmente uma atualização documental a ser acompanhada. Não há, apenas por causa dessa consolidação, evidência de mudança cadastral geral para todos os arquivos da EFD ICMS/IPI.
Essa distinção é importante para evitar projetos amplos e desnecessários: a análise deve começar pela existência de documentos modelo 76 ou de integrações relacionadas ao setor de gás.
Leitura TRIBUMETRIA
Atualizações de Guia Prático podem ter efeito muito diferente conforme o perfil operacional. O caminho mais seguro é relacionar cada alteração ao documento efetivamente usado pela empresa e testar somente os fluxos alcançados, sem perder o controle da versão oficial adotada.
Fonte oficial: SPED — Guia Prático EFD ICMS/IPI versão 3.2.4.
Conteúdo de caráter informativo. A aplicação de qualquer tratamento tributário depende da operação, da legislação vigente, dos documentos e das particularidades do contribuinte.
