Radar TRIBUMETRIA | Comércio exterior e Reforma Tributária
As alterações da DUIMP relacionadas à Reforma Tributária do Consumo entraram em produção em 27 de setembro de 2026. Entre os pontos de maior impacto está a definição automática do CST e do cClassTrib de cada item a partir do fundamento legal escolhido.
O importador não deve mais preencher diretamente o campo cClassTrib nos itens alcançados pela nova versão.
O que foi incorporado à DUIMP
A atualização acrescentou elementos necessários ao tratamento futuro da CBS e do IBS, incluindo:
- UF e município do local da operação de consumo;
- campos adicionais que compõem a base de cálculo;
- fundamento legal do tratamento tributário;
- cálculo informativo de CBS, IBS estadual e IBS municipal;
- definição automática de CST e cClassTrib pelo sistema.
O vínculo entre o fundamento legal e a classificação tributária passa a ocupar uma posição central. Uma seleção inadequada não afeta apenas uma descrição jurídica: ela pode direcionar os códigos tributários atribuídos ao item.
Memória de cálculo em valores adicionais
Quando forem informados valores diferentes de zero nos campos adicionais que integram a base da CBS e do IBS e não forem obtidos automaticamente da declaração, a memória de cálculo deverá ser anexada ao dossiê vinculado à DUIMP.
O documento deve ser incluído como Memória de Cálculo — MEMOCALC. O procedimento exige alinhamento entre a área aduaneira, o fiscal, o despachante e o sistema que prepara os dados da importação.
Há recolhimento de IBS e CBS em 2026?
Não. A Receita e a Secex esclareceram que os valores aparecem na DUIMP, mas não haverá cobrança ou recolhimento de CBS e IBS antes de 1º de janeiro de 2027.
Portanto, a entrada dos campos em produção não deve ser confundida com antecipação da exigência financeira. Em 2026, a prioridade é testar dados, integrações e regras.
Impactos práticos nos sistemas
- retirar o envio manual de cClassTrib quando o código for definido pela DUIMP;
- revisar o cadastro e a seleção dos fundamentos legais;
- parametrizar UF e município do local de consumo;
- preparar a geração e a anexação do MEMOCALC;
- validar a recepção do CST e do cClassTrib retornados pelo sistema;
- testar a conciliação entre DUIMP, ERP, custos de importação e escrituração fiscal.
Leitura TRIBUMETRIA
A automação reduz o preenchimento direto, mas aumenta a importância do fundamento legal e da qualidade cadastral. O código final pode ser definido pelo sistema, porém a consistência da informação de origem continua sendo responsabilidade operacional do interveniente.
Fontes oficiais: Manual da DUIMP — Reforma Tributária do Consumo e Notícia Siscomex Importação nº 100/2026.
Conteúdo de caráter informativo. A aplicação de qualquer tratamento tributário depende da operação, da legislação vigente, dos documentos e das particularidades do contribuinte.
