O Siscomex Remessa passou a aplicar novas validações na Declaração de Importação de Remessa, a DIR. Desde 1º de outubro de 2026, transmissões sem NCM e cClassTrib compatíveis com os critérios divulgados são rejeitadas e não resultam no registro da declaração.
A mudança foi comunicada pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira no Comunicado Siscomex Importação nº 101/2026, publicado em 28 de setembro. O efeito prático é imediato para comércio eletrônico internacional, remessas expressas, Correios, operadores logísticos e sistemas integrados ao Siscomex Remessa.
Quais campos passaram a ser validados?
O comunicado estabelece dois requisitos objetivos:
- o campo NCM deve conter, no mínimo, os seis primeiros dígitos de um código válido;
- o campo cClassTrib deve conter um código válido com exatamente seis dígitos.
Quando qualquer um desses critérios não for atendido, a transmissão será rejeitada. A DIR não será registrada até que os dados sejam corrigidos e reenviados.
“No mínimo seis dígitos” não significa classificação dispensável
A validação do Siscomex Remessa aceita, nesse campo e nesse procedimento, pelo menos os seis primeiros dígitos de uma NCM válida. A regra não elimina a responsabilidade pela classificação fiscal correta da mercadoria e não deve ser automaticamente transportada para outros documentos, cadastros ou obrigações que exijam o código completo.
O ERP precisa diferenciar a exigência técnica mínima da DIR da governança cadastral da empresa. Um cadastro reduzido, genérico ou desatualizado pode gerar inconsistências em importação, faturamento, estoque, tributação e obrigações acessórias.
O cClassTrib entra no fluxo da remessa
O cClassTrib identifica a classificação tributária aplicável no contexto do IBS e da CBS. A nova validação exige que o código informado tenha seis dígitos e esteja válido.
Não basta preencher seis números quaisquer. A integração deve consultar ou manter uma tabela atualizada, controlar vigência e impedir o envio de códigos inexistentes ou incompatíveis com a operação.
Onde o erro pode nascer?
- cadastro de produto sem NCM ou com código inativo;
- mapeamento incompleto entre catálogo, pedido e declaração;
- tabela de cClassTrib desatualizada;
- regra de preenchimento baseada apenas no tamanho do campo;
- integração que não interpreta a mensagem de rejeição;
- correção manual sem retorno ao cadastro de origem.
O que revisar no ERP e nas integrações
- validar a NCM antes da geração da DIR;
- confirmar o cClassTrib com seis dígitos e código vigente;
- bloquear a transmissão quando houver campo vazio ou inválido;
- registrar a mensagem de rejeição e a causa no fluxo operacional;
- corrigir o dado na origem, não apenas na tela de transmissão;
- testar amostras de produtos e cenários de remessa.
Leitura TRIBUMETRIA
A rejeição transforma qualidade cadastral em condição para registrar a declaração. Quando NCM e cClassTrib são tratados apenas no fim do processo, a falha aparece na fronteira e pressiona prazo, atendimento e custo logístico.
O caminho mais seguro é antecipar a validação para o cadastro e para a entrada do pedido. O Siscomex deve receber dados já verificados, e não funcionar como a primeira barreira de qualidade da operação.
Fonte oficial: Comunicado Siscomex Importação nº 101/2026, publicado em 28 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Conteúdo de caráter informativo. A aplicação de qualquer tratamento tributário depende da operação, da legislação vigente, dos documentos e das particularidades do contribuinte.
