· Emenda 119/2026 ES
Emenda Constitucional nº 119/2026: O Espírito Santo Ajusta sua Constituição à Reforma Tributária
A Assembleia Legislativa do ES promulgou a Emenda nº 119/2026, oficializando a transição do ICMS para o IBS na Constituição Estadual. Conheça as mudanças na partilha de receitas...
Ler análise