Emenda Constitucional nº 119/2026: O Espírito Santo Ajusta sua Constituição à Reforma Tributária
A Assembleia Legislativa do ES promulgou a Emenda nº 119/2026, oficializando a transição do ICMS para o IBS na Constituição Estadual. Conheça as mudanças na partilha de receitas municipais, os impactos no ITCMD e IPVA e o cronograma capixaba.
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